Artigos
A MGM Advogados valoriza o conhecimento jurídico como dever social.
Aqui disponibilizamos alguns artigos cientificos produzidos por nossos sócios com o intuito de auxiliar o cidadão na melhor compreensão de seus direitos e deveres.
Eleições sindicais: estatuto, convocação, votação, impugnações e segurança jurídica
Entenda como estatuto, convocação, votação e impugnações organizam eleições sindicais, com documentos, riscos e fontes oficiais.
Saiba maisOs erros que podem levar um pedido de registro de marca a ser indeferido
Entenda quais erros podem gerar exigência, oposição, arquivamento ou indeferimento de um pedido de registro de marca no INPI.
Saiba maisDivórcio consensual ou litigioso? O que muda no processo, nos custos e na divisão dos bens
Entenda as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, os custos por categorias, a partilha e os efeitos para filhos e bens.
Saiba maisMarca, nome empresarial e domínio na internet protegem coisas diferentes
Entenda a diferença entre marca, nome empresarial e domínio, os órgãos competentes e o que verificar antes de escolher ou contestar um nome.
Saiba maisInventário: documentos, herdeiros, bens, dívidas, impostos e partilha
Entenda quais documentos reunir, como levantar herdeiros, bens e dívidas e o que muda entre inventário judicial e extrajudicial em MS.
Saiba maisRescisão indireta: quando o descumprimento das obrigações pelo empregador pode encerrar o contrato
Entenda a rescisão indireta, as hipóteses do art. 483 da CLT, documentos, provas, riscos e prazos, conforme cada caso.
Saiba maisGratificações, adicionais e diferenças salariais no serviço público
Entenda como ente, cargo, regime e lei específica influenciam gratificações, adicionais e diferenças salariais no serviço público.
Saiba maisOutra empresa está usando minha marca. Quais são os caminhos para proteger o negócio?
Outra empresa usa nome ou logo semelhante? Entenda registro no INPI, provas, oposição, notificação e medidas judiciais possíveis.
Saiba maisComo funciona uma negociação coletiva e até onde vai a atuação do sindicato
Entenda as etapas da negociação coletiva, as diferenças entre ACT e CCT e os limites legais da atuação sindical, com fontes oficiais atuais.
Saiba maisGuarda compartilhada na prática: residência, convivência, decisões e responsabilidades dos pais
Entenda como a guarda compartilhada organiza residência, convivência e decisões dos pais e por que o caso concreto pode mudar a solução.
Saiba maisTrabalho sem carteira assinada: vínculo empregatício, provas e direitos que podem ser reconhecidos
Entenda quando o trabalho sem carteira assinada pode indicar vínculo, quais provas ajudam e que direitos podem ser discutidos conforme o caso.
Saiba maisProgressão funcional atrasada: o que o servidor público pode fazer para buscar seu direito
Entenda como verificar uma progressão funcional atrasada conforme o vínculo, o ente e o plano de carreira, com orientações para servidores em Campo Grande.
Saiba maisAntes de registrar uma marca, faça a busca: como descobrir se o nome já possui proprietário
Veja como pesquisar marcas no INPI, interpretar titulares, pedidos, classes e semelhanças sem concluir que a busca garante aprovação ou exclusividade.
Saiba maisAcordo coletivo e convenção coletiva: diferenças que empresas, sindicatos e trabalhadores precisam conhecer
Entenda as diferenças entre acordo coletivo e convenção coletiva, quem negocia, alcance, vigência e como consultar o instrumento aplicável.
Saiba maisPensão alimentícia do início ao fim: fixação, cálculo, revisão, atraso e exoneração
Entenda como a pensão alimentícia pode ser fixada, revista e cobrada, por que não há percentual único e quando a exoneração depende de decisão judicial.
Saiba maisHoras extras: quem tem direito, como calcular e quais situações geram pagamento
Entenda quando pode haver direito a horas extras, como fazer uma estimativa, o papel do banco de horas, as provas e os prazos aplicáveis.
Saiba maisProcesso Administrativo Disciplinar (PAD): como funciona e quais são os direitos do servidor
Entenda o que é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), suas fases e os direitos do servidor. Prazos variam conforme o estatuto aplicável ao caso.
Saiba maisDireitos do servidor público: remuneração, carreira, benefícios e garantias no serviço público
Entenda como remuneração, carreira, benefícios e garantias variam conforme o vínculo, o ente público e a legislação aplicável.
Saiba maisRegistro de marca no INPI: do pedido à concessão e manutenção da proteção
Entenda como funciona o registro de marca no INPI, da busca e do pedido à concessão, renovação e manutenção da proteção.
Saiba maisDireito Sindical na prática: representação, negociação coletiva, eleições e defesa dos associados
Direito sindical na prática envolve organizar a representação de uma categoria, participar de negociações coletivas, conduzir eleições internas e defender direitos coletivos ou individuais relacionados à atividade profissional. A Constituição e a CLT definem bases gerais, mas estatuto, edital, atas, instrumentos coletivos e documentos do caso também precisam ser conferidos, especialmente para entidades e associados em Campo Grande/MS.
Saiba maisDivórcio com filhos e bens: tudo o que precisa ser resolvido além do fim do casamento
Divórcio com filhos e bens envolve guarda, convivência, alimentos, partilha e documentos. Entenda as vias judicial e extrajudicial.
Saiba maisDireitos trabalhistas na demissão: o que muda de acordo com cada tipo de rescisão
Entenda os direitos na demissão por justa causa, sem justa causa, pedido de demissão, acordo e rescisão indireta, com regras do FGTS e seguro-desemprego.
Saiba maisGACEN 100% para aposentados: quem tem direito e como receber valores atrasados
Milhares de servidores públicos aposentados estão recebendo apenas metade da GACEN, sem saber que têm direito ao pagamento integral e […]
Saiba maisAbono de Permanência Deve Entrar no 13º e Férias, Decide STJ
Os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que já tenham preenchido todos os requisitos (idade e tempo […]
Saiba maisO STF suspendeu todos os processos contra companhias aéreas?
A resposta é curta: não. O tema 1.417 do STF suspendeu os processos contra cias aéreas de atraso ou cancelamento […]
Saiba maisProcesso Trabalhista: quando é possível entrar com ação e quais são os direitos do trabalhador
O processo trabalhista é o instrumento utilizado pelo trabalhador para buscar o cumprimento de direitos que não foram respeitados durante […]
Saiba maisAcidente de Trabalho: entenda seus direitos e o que a lei garante ao trabalhador
O acidente de trabalho é uma situação mais comum do que se imagina e pode gerar consequências graves para a […]
Saiba maisCVM – BR – SANDBOX REGULATÓRIO
Este é um artigo direcionado para Empresas Nacionais ou Estrangeiras Interessadas em Participar de Ambiente Regulatório Experimental para Receber Autorizações […]
Saiba maisConheça a Medida Provisória nº 936/2020
A medida provisória nº 936 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as […]
Saiba maisEC nº 103/2019: Regras de transição e proporcionalidade
Como é de conhecimento geral, na data de 12.11.2019 foi promulgado o texto final da Emenda Constitucional nº 103, […]
Saiba maisA marca na era digital
Vivemos em plena revolução do marketing digital, prova disso são as redes sociais, que se alternam entre pessoais e comerciais, […]
Saiba maisGratificação dos Servidores Públicos Federais da Área da Saúde
Hoje, trataremos de uma gratificação paga para alguns dos servidores públicos federais da área de saúde denominada Gacen. Tal gratificação […]
Saiba maisProgressão Funcional Servidores INSS
Aos servidores do INSS não estão sendo devidamente concedidas as progressões e promoções funcionais à que fazem jus de acordo […]
Saiba maisEmpresário, saiba como uma recente decisão do STF pode melhorar os resultados financeiros de sua empresa
No dia 15 de Março de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, o Supremo Tribunal Federal corrigiu, acertadamente […]
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