Assessoria jurídica para sindicatos, associações e condomínios

Sim. Elaboramos, revisamos e atualizamos convenções condominiais e regimentos internos, adequando o texto ao Código Civil e à realidade do condomínio, além de acompanhar o registro no cartório competente.

A convenção é o documento principal, registrada em cartório, que trata da estrutura, das frações ideais, dos direitos e deveres e dos quóruns. O regimento interno detalha o dia a dia, como uso de áreas comuns e regras de convivência, e é mais simples de alterar.

A cobrança segue o previsto na convenção, com multa limitada a 2% e juros. Persistindo a dívida, cabe ação de cobrança, que tem rito próprio e pode alcançar a penhora do próprio imóvel. É importante que a cobrança respeite as regras para não gerar dano moral.

Sim. Falhas na convocação, desrespeito ao quórum exigido ou deliberação sobre assunto não previsto na pauta podem levar à anulação judicial da assembleia e das decisões tomadas nela. A assessoria prévia evita retrabalho e conflito.

Sim, a realização de assembleias por meio virtual é admitida, desde que assegurada a participação e a manifestação de todos os condôminos e observadas as formalidades de convocação e de registro em ata.

Sim, quando age com excesso de poderes, descumpre a convenção ou a lei, ou causa prejuízo por má gestão. Por isso é importante que decisões relevantes passem por assembleia e fiquem registradas em ata.

É necessário elaborar o estatuto social, realizar a assembleia de fundação com ata, eleger a diretoria e registrar os documentos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, além de providenciar CNPJ e demais inscrições.

Sim. Acompanhamos entidades sindicais nas negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho, além de prestar assessoria jurídica permanente à entidade e acompanhar seus processos eleitorais.