O acidente de trabalho é uma situação mais comum do que se imagina e pode gerar consequências graves para a saúde, a renda e a estabilidade profissional do trabalhador. Saber exatamente o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos garantidos pela lei e quais providências devem ser tomadas é fundamental para evitar prejuízos.
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é todo aquele que ocorre:
- Durante o exercício da atividade profissional
- A serviço da empresa
- Que cause lesão corporal, redução da capacidade de trabalho, afastamento temporário ou permanente, ou até morte
Além do acidente típico, ocorrido dentro do ambiente de trabalho, a lei também reconhece outras situações como acidente de trabalho.
Quais situações também são consideradas acidente de trabalho?
A legislação equipara ao acidente de trabalho:
Acidente de trajeto
Ocorre no deslocamento entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa, independentemente do meio de transporte utilizado.
Doença ocupacional
São doenças desenvolvidas ou agravadas em razão da atividade profissional, como por exemplo:
- Lesão por esforço repetitivo (LER/DORT)
- Doenças da coluna
- Problemas respiratórios causados por agentes químicos
- Transtornos psicológicos relacionados ao trabalho, em casos específicos
Acidente por ordem da empresa
Mesmo fora do local ou horário habitual de trabalho, se o empregado estiver a serviço da empresa, o evento pode ser caracterizado como acidente de trabalho.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho pode ter direito a uma série de garantias legais, que variam conforme o caso concreto.
Entre os principais direitos estão:
Auxílio-doença acidentário (B91)
Quando há afastamento superior a 15 dias, o trabalhador pode ter direito ao benefício previdenciário específico para acidente de trabalho.
Estabilidade provisória no emprego
Após o retorno ao trabalho, o empregado tem garantia de estabilidade por 12 meses, não podendo ser dispensado sem justa causa nesse período.
Depósito do FGTS durante o afastamento
Diferente do afastamento comum, no acidente de trabalho o empregador deve continuar realizando os depósitos do FGTS.
Indenização
Em determinadas situações, especialmente quando há culpa ou negligência da empresa, o trabalhador pode buscar:
- Indenização por danos morais
- Indenização por danos materiais
- Indenização por danos estéticos
Cada caso deve ser analisado individualmente.
A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pelo empregador até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico assistente podem realizar a comunicação diretamente ao INSS.
A ausência de emissão da CAT não impede o reconhecimento do acidente de trabalho, mas pode gerar prejuízos ao trabalhador se não houver orientação adequada.
O que fazer imediatamente após um acidente de trabalho?
Algumas providências são essenciais:
- Buscar atendimento médico imediato
- Comunicar o ocorrido à empresa
- Solicitar a emissão da CAT
- Guardar documentos médicos, laudos e exames
- Registrar testemunhas, quando possível
Essas medidas ajudam a proteger os direitos do trabalhador e a evitar problemas futuros.
Posso ser demitido após sofrer um acidente de trabalho?
Em regra, não durante o período de estabilidade legal, desde que:
- O acidente seja reconhecido como acidente de trabalho
- O trabalhador tenha se afastado pelo INSS
Demissões ocorridas em desacordo com a lei podem ser discutidas judicialmente, dependendo da situação concreta.
Todo acidente de trabalho gera indenização?
Não necessariamente. A indenização depende da análise de fatores como:
- Existência de culpa ou negligência da empresa
- Falta de equipamentos de proteção
- Ambiente de trabalho inseguro
- Descumprimento de normas de segurança
Por isso, cada caso exige uma avaliação técnica e jurídica individual.
Por que buscar orientação jurídica em casos de acidente de trabalho?
O acidente de trabalho envolve simultaneamente direito trabalhista, direito previdenciário e, em alguns casos, responsabilidade civil.
Uma orientação jurídica adequada permite:
- Avaliar corretamente os direitos envolvidos
- Evitar perda de prazos
- Identificar possíveis irregularidades
- Tomar decisões mais seguras
Conclusão
O acidente de trabalho pode impactar profundamente a vida do trabalhador. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger e evitar prejuízos.
Cada situação possui particularidades, e a análise correta do caso é fundamental para garantir que a lei seja devidamente aplicada.